TRC
5281/19.3T8VIS.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
enquanto baseada em facto impeditivo do direito afirmado pelo autor, pressupõe que os factos constitutivos se verificaram e que o efeito deles decorrente se produziu: não se impede ... assim, a apreciação que o juiz faça das declarações de parte importará sobretudo como elemento de clarificação do resultado de outras provas produzidas. 8. O art. 483º do CC, para