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Nada encontrado para “FACTOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3332

    Tribunal

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    • TRC3332

    Ano

    • 2026182
    • 2025254
    • 2024205
    • 2023193
    • 2022146
    • 202193
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    • 2018114
    • 2017149
    • 2016136
    • 2015144
    • 2014138
    • 2013181
    • 2012196

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA212
    • TÍTULO EXECUTIVO121
    • INDEMNIZAÇÃO95
    • EXECUÇÃO87
    • CASO JULGADO83
    • INSOLVÊNCIA74
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO71
    • USUCAPIÃO66
    • NULIDADE64
    • RECURSO57
    • REQUISITOS53
    • ABUSO DE DIREITO52
    • PRESCRIÇÃO50
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM46
    • UNIÃO DE FACTO45
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA44
    • CAUSA DE PEDIR44
    • MATÉRIA DE FACTO43
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • CADUCIDADE42
    • NULIDADE DE SENTENÇA42
    • EMBARGOS DE EXECUTADO40
    • PRAZO40
    • RESOLUÇÃO39
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL38