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Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
decisão da causa. 4. Para o reconhecimento de uma servidão de passagem por usucapião, cabia à autora, como factos constitutivos do direito peticionado, a alegação e prova dos requisitos específicos
Relator: CARLOS BARREIRA
cultura e, ainda, a viabilidade legal dessa distinta destinação. III) A aquisição por usucapião de um direito de propriedade ou de servidão sobre águas nascidas em prédio alheio depende
Relator: MARGARIDA FERNANDES
mesmo destinava-se à prova dos factos alegados. III - Apenas podem ser constituídas por usucapião as servidões aparentes, i.e., as que se revelam por sinais visíveis e permanentes, quer