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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência6616

Tribunal

  • ← todos
  • TRG6616

Ano

  • 2026341
  • 2025556
  • 2024514
  • 2023499
  • 2022378
  • 2021411
  • 2020451
  • 2019537
  • 2018482
  • 2017556
  • 2016290
  • 2015176
  • 2014190
  • 2013205
  • 2012216

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO315
  • INSOLVÊNCIA217
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO176
  • ÓNUS DA PROVA160
  • ABUSO DE DIREITO157
  • CASO JULGADO153
  • INDEMNIZAÇÃO152
  • NULIDADE DA SENTENÇA130
  • NULIDADE116
  • REQUISITOS112
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ101
  • ACIDENTE DE TRABALHO99
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS98
  • CONTRATO DE SEGURO97
  • PRESCRIÇÃO96
  • EMBARGOS DE EXECUTADO94
  • TÍTULO EXECUTIVO94
  • NULIDADE DE SENTENÇA81
  • CADUCIDADE81
  • EXECUÇÃO79
  • LEGITIMIDADE78
  • RESPONSABILIDADE CIVIL76
  • INDEFERIMENTO LIMINAR73
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE70
  • USUCAPIÃO70