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1. TRG2025-06-18

   1134/22.6T8FAF.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   Enquanto factos constitutivos do direito potestativo à constituição da servidão legal de passagem a favor de prédio encravado, nos termos do art.1550º e seguintes do CC, recairia sobre ... levar a cabo uma actividade processual que se sabe ser inútil, em obediência aos princípios da utilidade, da economia e da celeridade processual. 3. Pois, a reapreciação dos factos impugnados

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • FACTOS CONSTITUTIVOS
2. TRG2026-05-14

   2017/23.8T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Estando em causa nos autos a outorga de negócios simulados exige

   • SIMULAÇÃO
   • FACTOS CONSTITUTIVOS
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • REPRESENTANTE VOLUNTÁRIO
   • NEGÓCIO CONSIGO MESMO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2021-05-04

   152/19.6T8OLR.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra

   • ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • DESTINO DO TERRENO A FIM QUE NÃO SEJA O DA CULTURA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE SERVIDÃO
4. TRC2019-05-21

   129/18.9T8MMV.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- Na acção para o exercício do direito de preferência, com fundamento

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • CONFINÂNCIA
   • FACTOS CONSTITUTIVOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • RECURSO
   • RENOVAÇÃO DA PROVA
5. TRG2018-12-06

   20/17.6T8TMC.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • FACTOS CONSTITUTIVOS