2 resultados

1. TRG2026-05-14

   2017/23.8T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Estando em causa nos autos a outorga de negócios simulados exige

   • SIMULAÇÃO
   • FACTOS CONSTITUTIVOS
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • REPRESENTANTE VOLUNTÁRIO
   • NEGÓCIO CONSIGO MESMO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2025-06-18

   1134/22.6T8FAF.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Enquanto factos constitutivos do direito potestativo à constituição da servidão legal

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • FACTOS CONSTITUTIVOS