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1. TRG2025-06-18

   1134/22.6T8FAF.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   terceiros e não da própria e/ou inexistência de condições que permitam estabelecê-la sem excessivo incómodo ou dispêndio. 2. O Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto ... alegação e prova dos requisitos específicos dos artigos 1547º e 1548º e ainda dos pressupostos gerais para usucapir, nos termos dos artºs

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • FACTOS CONSTITUTIVOS
2. TRC2021-05-04

   152/19.6T8OLR.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra

   • ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • DESTINO DO TERRENO A FIM QUE NÃO SEJA O DA CULTURA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE SERVIDÃO
3. TRG2018-12-06

   20/17.6T8TMC.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • FACTOS CONSTITUTIVOS