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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência3336

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3336

Ano

  • 2026181
  • 2025286
  • 2024283
  • 2023289
  • 2022178
  • 2021216
  • 2020243
  • 2019238
  • 2018249
  • 2017259
  • 2016157
  • 201581
  • 201480
  • 201392
  • 201294

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO160
  • NULIDADE144
  • NULIDADE DA SENTENÇA99
  • INSOLVÊNCIA93
  • ABUSO DE DIREITO86
  • CASO JULGADO73
  • USUCAPIÃO71
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO69
  • NULIDADE DE SENTENÇA68
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ67
  • NULIDADE PROCESSUAL62
  • ÓNUS DA PROVA61
  • RECURSO50
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA46
  • INDEMNIZAÇÃO45
  • INVENTÁRIO43
  • EXECUÇÃO43
  • SIMULAÇÃO42
  • REJEIÇÃO39
  • EMBARGOS DE EXECUTADO38
  • IRREGULARIDADE37
  • CONTRATO DE SEGURO36
  • REQUISITOS36
  • PRAZO36
  • TÍTULO EXECUTIVO35