TRG
1134/22.6T8FAF.G1
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
esfera jurídica, posse essa a ser exercida de modo a poder ser conhecida pelos interessados e adquirida sem coação física ou moral; durante um certo período de tempo ( consoante
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Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
esfera jurídica, posse essa a ser exercida de modo a poder ser conhecida pelos interessados e adquirida sem coação física ou moral; durante um certo período de tempo ( consoante
Relator: PAULO REIS
I - Estando em causa nos autos a outorga de negócios simulados exige
Relator: CARLOS BARREIRA
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