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1. TRG2026-03-26

   3539/19.0T8VCT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   juízo de probabilidade ou verosimilhança, considerar verificado o facto presumido. 4 - O facto instrumental, enquanto base da presunção, não pode ser presumido, tendo necessariamente de ser objeto de prova direta

   • SIMULAÇÃO
   • FACTOS CONSTITUTIVOS
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
2. TRC2021-05-04

   152/19.6T8OLR.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra

   • ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • DESTINO DO TERRENO A FIM QUE NÃO SEJA O DA CULTURA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE SERVIDÃO