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1. TRG2026-05-14

   2017/23.8T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Estando em causa nos autos a outorga de negócios simulados exige

   • SIMULAÇÃO
   • FACTOS CONSTITUTIVOS
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • REPRESENTANTE VOLUNTÁRIO
   • NEGÓCIO CONSIGO MESMO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2018-12-06

   20/17.6T8TMC.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • FACTOS CONSTITUTIVOS