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1. TRG2025-06-18

   1134/22.6T8FAF.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Enquanto factos constitutivos do direito potestativo à constituição da servidão legal

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • FACTOS CONSTITUTIVOS
2. TRC2021-05-04

   152/19.6T8OLR.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra

   • ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • DESTINO DO TERRENO A FIM QUE NÃO SEJA O DA CULTURA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE SERVIDÃO