TRG
3539/19.0T8VCT.G1
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 - Ao terceiro que pretende ver declarada a nulidade de negócio por
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 - Ao terceiro que pretende ver declarada a nulidade de negócio por
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Enquanto factos constitutivos do direito potestativo à constituição da servidão legal
Relator: CARLOS BARREIRA
I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Na acção para o exercício do direito de preferência, com fundamento
Relator: MARGARIDA FERNANDES
I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não