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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência590

Tribunal

  • ← todos
  • TRG590

Ano

  • 202643
  • 202555
  • 202460
  • 202355
  • 202235
  • 202146
  • 202044
  • 201943
  • 201843
  • 201749
  • 201619
  • 201514
  • 20146
  • 201312
  • 201213

Descritor

  • ← todos
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL39
  • COMPROPRIEDADE36
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM35
  • USUCAPIÃO31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA26
  • INVENTÁRIO24
  • CONDOMÍNIO21
  • UNIÃO DE FACTO20
  • ABUSO DE DIREITO17
  • CASO JULGADO16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • LEGITIMIDADE15
  • NULIDADE13
  • POSSE13
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • PARTES COMUNS10
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM9
  • DIVISÃO DE COISA COMUM9
  • DIREITO DE PROPRIEDADE9
  • DIVÓRCIO8
  • REQUISITOS8