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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência432

Tribunal

  • ← todos
  • TRG432

Ano

  • 202632
  • 202557
  • 202457
  • 202344
  • 202227
  • 202121
  • 202041
  • 201931
  • 201826
  • 201729
  • 201612
  • 201511
  • 20145
  • 20137
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • NULIDADE18
  • ÓNUS DA PROVA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • ABSOLVIÇÃO13
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO12
  • CRIME DE INJÚRIA10
  • CONTRATO DE EMPREITADA9
  • NULIDADE PROCESSUAL9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • REJEIÇÃO8
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • CONTRATO PROMESSA7
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA7
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA7
  • PERDA DE CHANCE6
  • INSOLVÊNCIA6