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1. TRG2026-03-26

   3539/19.0T8VCT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 - Ao terceiro que pretende ver declarada a nulidade de negócio por

   • SIMULAÇÃO
   • FACTOS CONSTITUTIVOS
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
2. TRG2018-12-06

   20/17.6T8TMC.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • FACTOS CONSTITUTIVOS