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1. TRG2025-06-18

   1134/22.6T8FAF.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Enquanto factos constitutivos do direito potestativo à constituição da servidão legal

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • FACTOS CONSTITUTIVOS
2. TRC2019-05-21

   129/18.9T8MMV.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- Na acção para o exercício do direito de preferência, com fundamento

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • CONFINÂNCIA
   • FACTOS CONSTITUTIVOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • RECURSO
   • RENOVAÇÃO DA PROVA