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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência1197

Tribunal

  • TRC402
  • TRE398
  • TRG361
  • JP35
  • TCAS1

Ano

  • 202669
  • 2025116
  • 202497
  • 202395
  • 202269
  • 202141
  • 202052
  • 201963
  • 201866
  • 201774
  • 201660
  • 201544
  • 201442
  • 201354
  • 201259

Descritor

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  • ABUSO DE DIREITO60
  • NULIDADE48
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
  • DIFAMAÇÃO35
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA25
  • PERSI24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • INJÚRIA18
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO18
  • CRIME DE INJÚRIA17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • RESOLUÇÃO16
  • MEDIDA DA PENA15
  • ABSOLVIÇÃO15
  • DOLO15
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA14
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL14
  • CONTRATO-PROMESSA14
  • EXTINÇÃO14
  • NULIDADE PROCESSUAL14
  • COMUNICAÇÃO14