5 resultados
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
suas acções aconteceram, como se verificaram e em que locais, incluindo os contornos objectivos que revestiram e as consequências daí decorrentes, tendo na sua posse um computador portátil onde estavam ... não ser assim, se tornaria fácil caminho para o esvaziamento da tipicidade
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - A acusação (e a pronúncia) deve conter, ainda que de forma
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o requerimento de abertura da instrução define e determina o âmbito
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da