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1. TRE2024-05-08

   254/22.1T8LGS.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   comummente aceite que fica potencialmente colocada em causa a independência e a imparcialidade do magistrado judicial, com reflexos directos na regra do juiz natural na repartição dos processos

   • SUSPEIÇÃO
   • JUIZ NATURAL
   • FACTOS CONCRETOS
2. TRC2015-02-25citado por 5

   369/13.7GAMGL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa

   • ACUSAÇÃO
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • FALTA
   • FACTOS CONCRETOS
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3. TRE2015-04-07citado por 3só sumário

   159/12.4IDSTB.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A acusação (e a pronúncia) deve conter, ainda que de forma

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • FACTOS CONCRETOS
4. TRE2018-03-20

   9336/17.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • FACTOS CONCRETOS
5. TRE2018-02-20

   496/14.3PAPTM.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I – O conceito “aplicação definida” referido na al. d) do nº 1

   • ARMA BRANCA
   • APLICAÇÃO DEFINIDA
   • FACTOS CONCRETOS
6. TRG2004-09-27

   1008/04-2

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - O requerimento de abertura de instrução, quando o MºPº arquiva o

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • FACTOS CONCRETOS