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1. TRE2018-03-20

   9336/17.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   proteger a dignidade humana da vítima, a sua saúde física e psíquica, a sua liberdade de determinação, que são brutalmente ofendidas, não apenas através de ofensas, ameaças ou injúrias ... passa de imputações genéricas, sem que se concretize factualmente a actuação da arguida, de forma a se poder concluir pela verificação de actos violentos que, pela sua imagem global

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • FACTOS CONCRETOS
2. TRC2015-02-25citado por 5

   369/13.7GAMGL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa

   • ACUSAÇÃO
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • FALTA
   • FACTOS CONCRETOS
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3. TRE2015-11-19citado por 1

   133/13.3GBODM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I – Se se provou quando, onde, como e de quanto o arguido

   • FACTOS CONCRETOS
   • BURLA INFORMÁTICA