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369/13.7GAMGL.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
haxixe, com cerca de 100 gramas cada; - no já aludido quadro temporal, o arguido forneceu várias dezenas de pessoas, em muitos casos de forma repetida, com curtos espaços de tempo
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
haxixe, com cerca de 100 gramas cada; - no já aludido quadro temporal, o arguido forneceu várias dezenas de pessoas, em muitos casos de forma repetida, com curtos espaços de tempo
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
tratamento dos dados em causa, o arguido fez com que as máquinas lhe fornecessem o dinheiro, assim tendo utilizado dados e intervindo no processamento das mesmas, inevitavelmente servindo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
A improcedência, ainda que parcial, da impugnação da decisão relativa à matéria
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Na interpretação e preenchimento da cláusula geral de suspeição, a jurisprudência
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - O requerimento de abertura de instrução, quando o MºPº arquiva o