TRG
1008/04-2
Relator: HEITOR GONÇALVES
imediato o arquivamento do processo, determina a sua devolução à fase de instrução, pela ocorrência de um vício processual. IV - Existe decisão final quando a não pronúncia do arguido
8 resultados
Relator: HEITOR GONÇALVES
imediato o arquivamento do processo, determina a sua devolução à fase de instrução, pela ocorrência de um vício processual. IV - Existe decisão final quando a não pronúncia do arguido
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - A acusação (e a pronúncia) deve conter, ainda que de forma
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I – Se se provou quando, onde, como e de quanto o arguido
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Expor sucintamente os factos que fundamentam o pedido, nos termos do
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Sendo aplicável o Regulamento UE n.º 650/2012 à solução do
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o requerimento de abertura da instrução define e determina o âmbito
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da