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1. TRE2018-02-20

   496/14.3PAPTM.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   portador não justifique a sua posse» tem, necessariamente, que levar em conta os concretos factos em análise nos autos e não bastar-se com uma designação abstracta ... pública de uma cidade, alcoolizado, a partir garrafas de vidro. Assim, não é lícita a detenção em ambiente urbano de uma designada “faca de escuteiro” com 20 cm. (Sumário

   • ARMA BRANCA
   • APLICAÇÃO DEFINIDA
   • FACTOS CONCRETOS
2. TRC2015-02-25citado por 5

   369/13.7GAMGL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa

   • ACUSAÇÃO
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • FALTA
   • FACTOS CONCRETOS
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3. TRE2018-07-12

   638/17.7T8PTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) O trabalhador deve indicar de forma sucinta os factos concretos que

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • FACTOS CONCRETOS
4. TRG2004-09-27

   1008/04-2

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - O requerimento de abertura de instrução, quando o MºPº arquiva o

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • FACTOS CONCRETOS