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1. TRC2015-02-25citado por 5

   369/13.7GAMGL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa

   • ACUSAÇÃO
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • FALTA
   • FACTOS CONCRETOS
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRG2004-09-27

   1008/04-2

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - O requerimento de abertura de instrução, quando o MºPº arquiva o

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • FACTOS CONCRETOS