11 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARTINHO CARDOSO
acusação (e a pronúncia) deve conter, ainda que de forma sintética, a descrição dos factos de que o arguido é acusado, efetuada discriminada e precisamente com relação a cada ... elementos da infração e quais os factos que o arguido realizou, sem imprecisões ou referências vagas. II - Não basta, pois, no caso concreto, uma referência genérica ao montante constante
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
máquinas expelissem dinheiro e, na circunstância, não autorizadas, não se está perante afirmações ou factos genéricos. II - A circunstância do crime de burla informática se tratar de um crime ... alguma das acções descritas no preceito incriminador. III - O iter criminis revela-se, em concreto, em que, não estando autorizado a fazê-lo e dispondo de programas específicos para
Relator: MOISÉS SILVA
trabalhador deve indicar de forma sucinta os factos concretos que justificam a resolução do contrato de trabalho. ii) A mera alegação do imputações genéricas, juízos de valor e conclusões ... indicação de factos concretos, não cumpre o requisito formal referido e tem como consequência a ilicitude da resolução do contrato de trabalho. (Sumário do relator
Relator: GOMES DE SOUSA
portador não justifique a sua posse» tem, necessariamente, que levar em conta os concretos factos em análise nos autos e não bastar-se com uma designação abstracta ... funções domésticas, desportivas ou florestais» não resulta desta caracterização abstracta que, no caso concreto, a faca apreendida tem aplicação definida ou que o arguido pode ser classificado como “escuteiro”, “doméstico
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
protecção da norma. 4 – A aferição da suspeição deve ser extraída de factos ou eventos concretos, inequívocos e concludentes que sejam susceptíveis de colocar em causa a independência
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Expor sucintamente os factos que fundamentam o pedido, nos termos do
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
A improcedência, ainda que parcial, da impugnação da decisão relativa à matéria
Relator: MOISÉS SILVA
i) em processo emergente de acidente de trabalho é inútil o quesito
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o requerimento de abertura da instrução define e determina o âmbito
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Sendo aplicável o Regulamento UE n.º 650/2012 à solução do