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Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
efeito, o requerimento deve conter os factos, embora de forma sintética, que integram os elementos objetivo e subjetivo do crime. iv) não cumpre essa exigência legal o requerimento de abertura ... aperfeiçoamento. vi) na falta de descrição de factos, não pode o juiz integrar o elemento subjetivo do tipo legal de crime, no seguimento do entendimento do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I – Se se provou quando, onde, como e de quanto o arguido
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
A improcedência, ainda que parcial, da impugnação da decisão relativa à matéria
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Expor sucintamente os factos que fundamentam o pedido, nos termos do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Na interpretação e preenchimento da cláusula geral de suspeição, a jurisprudência
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Sendo aplicável o Regulamento UE n.º 650/2012 à solução do
Relator: MOISÉS SILVA
i) em processo emergente de acidente de trabalho é inútil o quesito