3 resultados

1. TRC2015-02-25citado por 5

   369/13.7GAMGL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   assim, à verificação da modificativa agravante geral prevista no art. 75.º do CP

   • ACUSAÇÃO
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • FALTA
   • FACTOS CONCRETOS
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRE2015-11-19citado por 1

   133/13.3GBODM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I – Se se provou quando, onde, como e de quanto o arguido

   • FACTOS CONCRETOS
   • BURLA INFORMÁTICA
3. TRG2004-09-27

   1008/04-2

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - O requerimento de abertura de instrução, quando o MºPº arquiva o

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • FACTOS CONCRETOS