2 resultados

1. TRE2019-10-08

   1809/17.1T9STR.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   i) o requerimento de abertura da instrução define e determina o âmbito

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • FACTOS CONCRETOS
   • FALTA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • REQUISITOS
   • INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
2. TRE2018-03-20

   9336/17.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • FACTOS CONCRETOS