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  1. TRC2015-02-25citado por 5

    369/13.7GAMGL.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa

    • ACUSAÇÃO
    • DATA DA INFRACÇÃO
    • FALTA
    • FACTOS CONCRETOS
    • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
  2. TRE2019-10-08

    1809/17.1T9STR.E1

    Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

    i) o requerimento de abertura da instrução define e determina o âmbito

    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
    • FACTOS CONCRETOS
    • FALTA
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
    • REQUISITOS
    • INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
  3. TRE2018-03-20

    9336/17.0T8STB.E1

    Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

    I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
    • FACTOS CONCRETOS

Fonte

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  • Jurisprudência18219

Tribunal

  • TRG6320
  • TRE5553
  • TRC4984
  • JP851
  • TCAS259
  • TCAN184
  • TCONST64
  • CCA2
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026924
  • 20251573
  • 20241376
  • 20231329
  • 20221036
  • 2021853
  • 2020846
  • 2019977
  • 2018911
  • 2017980
  • 2016793
  • 2015722
  • 2014567
  • 2013744
  • 2012697

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO520
  • INSOLVÊNCIA447
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO411
  • INDEMNIZAÇÃO402
  • ACIDENTE DE TRABALHO389
  • ÓNUS DA PROVA388
  • NULIDADE326
  • ABUSO DE DIREITO304
  • NULIDADE DA SENTENÇA286
  • TÍTULO EXECUTIVO275
  • CONTRATO DE SEGURO273
  • REQUISITOS259
  • RESPONSABILIDADE CIVIL242
  • PROVA PERICIAL237
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS218
  • RECURSO216
  • PRESCRIÇÃO215
  • CASO JULGADO208
  • EXECUÇÃO202
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA201
  • COMPETÊNCIA MATERIAL196
  • INVENTÁRIO192
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE175
  • LEGITIMIDADE172
  • MEDIDA DA PENA171