TRG
6866/24.1T8BRG.G1
Relator: PAULO REIS
para que seja reaberta a audiência final com vista ao cumprimento do contraditório imposto pelos artigos
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Relator: PAULO REIS
para que seja reaberta a audiência final com vista ao cumprimento do contraditório imposto pelos artigos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- O juiz deve ponderar, mesmo oficiosamente, os factos complementares e os
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Apenas os factos essenciais têm de ser alegados pelas partes, para