TRG
62264/18.1YIPRT.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
processual civil, a compensação terá sempre que ser suscitada em sede de reconvenção, mesmo quando o crédito invocado pelo réu não excede o do autor, ou seja, independentemente do valor
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
processual civil, a compensação terá sempre que ser suscitada em sede de reconvenção, mesmo quando o crédito invocado pelo réu não excede o do autor, ou seja, independentemente do valor
Relator: PAULO REIS
I - Incluem-se nos poderes de cognição do Tribunal determinados factos não