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  1. TRG2017-07-11

    1293/15.4T8VRL.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    1) Apenas os factos essenciais têm de ser alegados pelas partes, para

    • FACTOS ESSENCIAIS
    • FACTOS COMPLEMENTARES
    • FACTOS CONCRETIZADORES
    • DIREITO DE REGRESSO
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL

Fonte

  • Jurisprudência7546
  • Arbitragem (CAAD)3392
  • Legislação (DR)2316
  • Fiscal — vinculativas (AT)716
  • Direito da UE484
  • Pareceres (PGR)247
  • Provedor de Justiça174
  • Tribunal Constitucional165
  • Trabalho — BTE59
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • CAAD-T3383
  • DR-I2316
  • TRG2301
  • TRC1924
  • TRE1923
  • JP990
  • AT-IV716
  • UE484
  • PGR-CC247
  • TCAN198
  • TCONST189
  • PJ174
  • TCAS170
  • BTE59
  • CCA16
  • CAAD-A9
  • CNPD5

Ano

  • 2026787
  • 20251299
  • 20241172
  • 2023845
  • 2022721
  • 2021739
  • 2020691
  • 2019845
  • 2018716
  • 2017779
  • 2016700
  • 2015754
  • 2014562
  • 2013514
  • 2012467

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA247
  • ÓNUS DA PROVA205
  • IRC203
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL202
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO192
  • NULIDADE173
  • INDEMNIZAÇÃO171
  • INJUNÇÃO151
  • ABUSO DE DIREITO148
  • SOCIEDADE COMERCIAL123
  • RESPONSABILIDADE CIVIL118
  • TÍTULO EXECUTIVO109
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA108
  • PRESCRIÇÃO104
  • NULIDADE DA SENTENÇA97
  • IVA94
  • REQUISITOS91
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO88
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO80
  • CONTRATO DE EMPREITADA80
  • CADUCIDADE80
  • EMPREITADA79
  • LEGITIMIDADE76
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)76
  • EXECUÇÃO75