62264/18.1YIPRT.G1

Relator: ANA CRISTINA DUARTE

I- O juiz deve ponderar, mesmo oficiosamente, os factos complementares e os

• FACTOS COMPLEMENTARES
• FACTOS CONCRETIZADORES
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• PROCESSO EQUITATIVO
• PROCESSO ESPECIAL
• INADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO