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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
denunciado defeito existia à data do cumprimento do contrato. V- O direito do vendedor à reparação dos defeitos não é absoluto, podendo ele ser obrigado a indemnizar o comprador pela ... coisa defeituosa, ou com recurso a reparação por terceiro, se o vendedor a não reparar num prazo razoável. VI- Efetivamente, tendo havido anteriores tentativas fracassadas de reparação, e/ou a recusa
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
promitente-comprador com traditio é um mero possuidor em nome de outrem, o promitente-vendedor; só assim não será se, em situações excepcionais, resultar da vontade das partes no contrato
Relator: HUGO MEIRELES
I – Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando
Relator: PAULA RIBAS
1 - Não existe qualquer nulidade da sentença quando, invocado pelo autor o
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Os negócios jurídicos em princípio são a manifestação, a exteriorização de
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - Não se deve proceder à reapreciação da matéria de facto quando