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1. TRG2026-04-23

   127/23.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Os factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • JUÍZOS DE VALOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2025-11-04

   6393/20.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   1) Carece de justificação a anulação pretendida pela Recorrente, à luz do

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS MORAIS
   • EQUIDADE
3. TRG2025-03-13

   49/21.0T8BGC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Incumbe ao segurado/tomador do seguro o ónus de provar a(s

   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • ÂMBITO DE COBERTURA
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRG2023-02-16

   2683/21.9T8VNF-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Os negócios jurídicos em princípio são a manifestação, a exteriorização de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • NEGÓCIOS JURÍDICOS
   • VÍCIOS
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL