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1. TRG2026-04-23

   127/23.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Os factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • JUÍZOS DE VALOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2026-03-26

   848/23.8T8PTL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACESSÃO DA POSSE
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADITIO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRG2025-06-18

   732/22.2T8BGC.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não pode fazer-se constar dos factos provados matéria conclusiva ou

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
4. TRG2023-11-09

   175/21.5T8VNF-B.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS DO FORO INTERNO
5. TRG2023-06-22

   3644/19.3T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   1.A nulidade da sentença, nos termos da al. b), do nº

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • PERDA DE CHANCE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
6. TRG2022-09-29

   307/20.0T8CHV.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Demonstrado que o veículo segurado era conduzido por um funcionário ao

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO CAUSAL
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
7. TRG2021-11-11

   671/20.1T8BGC.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I - Não se deve proceder à reapreciação da matéria de facto quando

   • RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • BALDIOS