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1. TRG2026-03-26

   848/23.8T8PTL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACESSÃO DA POSSE
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADITIO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2023-11-09

   2275/14.9T8VNF-B.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na alínea d) do nº1 do

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. D) DO CPC
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • QUESTÃO NOVA
3. TRG2022-02-21

   215/18.5T9PTL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I – A sentença que não se pronuncie sobre a matéria da causa

   • INEXISTÊNCIA JURÍDICA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS CONCLUSIVOS