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1. TRC2018-06-20citado por 23

   13/16.0GTCTB.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma consequência lógica retirada de factos simples e apreensíveis, apenas devendo considerar-se não escritos se integrarem matéria de direito ... juízo de valor sobre a culpabilidade do arguido, ou seja, uma verdadeira valoração jurídica de factos, tem de ser considerada como não escrita. IV – Perante um comportamento que, em simultâneo

   • ELENCO FACTOLÓGICO PROVADO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONCEITOS JURÍDICOS
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUTA CONSUBSTANCIADORA
   • EM SUMULTÂNEO
2. TRC2025-09-30só sumário

   1088/23.1T8CTB.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • INTERPRETAÇÃO DO CLAUSULADO
3. TRC2025-01-28

   992/21.6T8VIS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. Os depoimentos que descrevem situações que, na prática, se furtam à

   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO