11 resultados nos descritores e sumários · 32 no texto integral
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria de facto) quando, porque estão diretamente relacionados com othema decidendum, impedem ou dificultam de modo relevante a percepção da realidade ... externa ou interna, ditando simultaneamente a solução jurídica, normalmente através da formulação de um juízo de valor. II - O dano biológico tem vindo a ser entendido como dano-evento, reportado
Relator: ALBERTO RUÇO
experiência, não têm, em regra, capacidade para a formação da convicção do juiz, no sentido dos factos afirmados terem existido, salvo se existir corroboração por outros elementos probatórios, incluindo, como ... possa perigar com a demora, embora tenha natureza factual, não é aproveitável enquanto facto, por ser conclusiva e omitir os factos da realidade histórica. IV –Tal afirmação, por ser conclusiva
Relator: PEDRO MAURÍCIO
direito, conceito que engloba os juízos de valor ou conclusivos. V - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando estão diretamente relacionados com o thema decidendum, impedem ... normalmente através da formulação de um juízo de valor. VI - Saber se um concreto facto integra um conceito de direito ou assume feição conclusiva ou valorativa constitui uma questão
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
julgamento da matéria de facto implica quase sempre que o julgador formule juízos conclusivos, (…) o que a lei veda ao julgador da matéria de facto é a formulação de juízos
Relator: ANTERO VEIGA
factos essências alegados de forma incompleta, genérica e conclusiva, “surgirem concretizadamente, forem aflorados” na instrução da causa, o juiz deve considerar os mesmos, desde que tenha havido o devido contraditório ... Devem considerar-se conclusivas asserções que, integrando-se no “thema decidendum”, em si mesmo se reconduzem à formulação de um juízo de valor extraído de factos concretos objeto de alegação
Relator: PEDRO MAURÍCIO
direito, conceito que engloba os juízos de valor ou conclusivos. V – Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando estão diretamente relacionados com o thema decidendum, impedem ... normalmente através da formulação de um juízo de valor. VI - Saber se um concreto facto integra um conceito de direito ou assume feição conclusiva ou valorativa constitui uma questão
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
1- A decisão de facto deve ser expurgada de juízos valorativos/conclusivos. 2
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma consequência lógica retirada de factos simples e apreensíveis, apenas devendo considerar-se não escritos se integrarem matéria de direito ... forma muito violenta” e “por imperícia e falta de cautela” no elenco dos factos dados como provados na sentença recorrida, porquanto as mesmas foram utilizadas no seu sentido corrente
Relator: HUGO MEIRELES
factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando, por si, são suscetíveis de ditar a solução jurídica do caso, normalmente através da formulação de um juízo de valor
Relator: JOSÉ FLORES
ampliação. 2) A quantificação do défice funcional permanente de um lesado não constitui um facto conclusivo. 3) A prova pericial é de livre apreciação (art. 389º, do Código Civil ... importa na sua valoração um cuidado especial, presumindo-se subtraído a essa liberdade o juízo técnico e científico inerente a esse exame. 4) O ressarcimento de um dano biológico
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
diversa quanto a cada um dos factos, mas não sendo necessário que tal especificação também conste das conclusões; 3) relativamente aos «pontos de facto» cuja impugnação se funde, no todo ... vista a corrigir eventuais erros de julgamento. V - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando estão diretamente relacionados com o thema decidendum, impedem a perceção