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Relator: PAULO REIS
défice funcional permanente de que a autora ficou a padecer assenta num critério de equidade, conforme decorre do disposto no artigo 566.º, n.º 3, do CC devendo ... sempre que decorra da decisão que a correspondente indemnização foi fixada com base na equidade e de forma atualizada
Relator: JOSÉ FLORES
profissão habitual e, por isso, é cumulável. 5) Fixada indemnização com base na equidade, o Tribunal superior só deve intervir quando os montantes fixados se revelem, de modo patente
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
avaliar o valor exacto do dano biológico, ter-se-á de se recorrer à equidade, nos termos do art. 566º/3 do C.CivilCfr. O já citado Ac. STJ 13/04/2021, Juiz Conselheiro
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- As normas que estabelecem a forma legal para a celebração de
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
1.A nulidade da sentença, nos termos da al. b), do nº