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  1. TRG2023-06-22

    3644/19.3T8VCT.G1

    Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

    1.A nulidade da sentença, nos termos da al. b), do nº

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • PERDA DE CHANCE
    • INDEMNIZAÇÃO
    • CONTRATO DE SEGURO

Fonte

  • Jurisprudência5
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TCAS2
  • CAAD-T2
  • AT-IV1
  • TRG1
  • TRE1
  • TRC1

Ano

  • 20252
  • 20232
  • 20211
  • 20162
  • 20051

Descritor

  • ← todos
  • DOCUMENTOS/MEIOS DE PROVA2
  • ERRO DE JULGAMENTO1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
  • INDEMNIZAÇÃO1
  • PROVEITO COMUM DO CASAL1
  • IVA1
  • JUROS DE MORA1
  • NULIDADE1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • Anulação da operação: Resolução do contrato por incumprimento1
  • IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus da prova – Princípio do inquisitório e busca da verdade material – Equitativa repartição desses encargos1
  • IRS - Obrigações acessórias1
  • TRANSCRIÇÃO NA MATÉRIA DE FACTO DE TODO OU PARTE, DO RELATÓRIO DA INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA1
  • APARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO1
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1
  • CONTRATO DE SEGURO1
  • artigo 116º do CIRS1
  • Regularização1
  • PERDA DE CHANCE1
  • princípio do inquisitório1
  • SUA NÃO APRESENTAÇÃO1
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
  • DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA1
  • FACTOS CONCLUSIVOS1