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1. TRG2025-09-25

   6744/19.6T8BRG.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Deve ser rejeitada a impugnação da decisão da matéria de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS PROCESSUAIS
   • FACTOS CONCLUSIVOS
2. TRG2024-04-04

   5925/22.0T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não existe qualquer nulidade da sentença quando, invocado pelo autor o

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CAUSA DE PEDIR
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTA BANCÁRIA
3. TRG2022-01-27

   3921/20.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • REPÚDIO DA HERANÇA