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1. TRG2026-04-23

   127/23.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Os factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • JUÍZOS DE VALOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2025-11-04

   6393/20.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   1) Carece de justificação a anulação pretendida pela Recorrente, à luz do

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS MORAIS
   • EQUIDADE
3. TRG2025-06-18

   732/22.2T8BGC.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não pode fazer-se constar dos factos provados matéria conclusiva ou

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
4. TRG2017-04-27

   636/14.2T8VVD-F.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   1- A decisão de facto deve ser expurgada de juízos valorativos/conclusivos. 2

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA