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1. TRG2023-04-17

   200/22.2GACBC.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   agredido fisicamente a sua esposa – e como elemento para aferir o perigo de continuação da actividade criminosa. III- O auto de notícia (violência domésticas) e as informações policiais constituem documentos

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DESPACHO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
2. TRG2026-06-18

   955/24.0T8FAF.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. O erro na forma de processo emergente do uso indevido do

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • SERVIDÕES NÃO APARENTES
3. TRG2025-03-13

   49/21.0T8BGC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Incumbe ao segurado/tomador do seguro o ónus de provar a(s

   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • ÂMBITO DE COBERTURA
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRG2021-09-30

   899/19.7T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • PERDAS SALARIAIS
   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE