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Relator: MARIA INÊS MOURA
lucros cessantes têm de aferir-se pelo lucro líquido da exploração da actividade, que a A. deixou de obter e que conseguiria, caso a empresa tivesse laborado naquele período. Essa ... combustíveis, é também responsável pelos danos causados a outrem no exercício de uma actividade perigosa, não obstante o facto se verifique durante obras levadas a efeito no posto, por empresa
Relator: CRUZ BUCHO
agredido fisicamente a sua esposa – e como elemento para aferir o perigo de continuação da actividade criminosa. III- O auto de notícia (violência domésticas) e as informações policiais constituem documentos
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O erro na forma de processo emergente do uso indevido do
Relator: JOSÉ FLORES
1) Carece de justificação a anulação pretendida pela Recorrente, à luz do
Relator: PAULO REIS
I - Incumbe ao segurado/tomador do seguro o ónus de provar a(s
Relator: PAULO REIS
I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à