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1. TRG2022-01-27

   3921/20.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • REPÚDIO DA HERANÇA
2. TRG2021-09-30

   899/19.7T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • PERDAS SALARIAIS
   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
3. TRG2017-04-27

   636/14.2T8VVD-F.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   1- A decisão de facto deve ser expurgada de juízos valorativos/conclusivos. 2

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA