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  1. TRG2025-11-04

    6393/20.6T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    1) Carece de justificação a anulação pretendida pela Recorrente, à luz do

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS MORAIS
    • EQUIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência370

Tribunal

  • TRE118
  • TRC101
  • TRG97
  • TCAS19
  • TCAN16
  • TCONST11
  • JP7
  • TC-CONF1

Ano

  • 202630
  • 202523
  • 202426
  • 202319
  • 202224
  • 202110
  • 202015
  • 201923
  • 201826
  • 201719
  • 201619
  • 201515
  • 201411
  • 201317
  • 201214

Descritor

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  • ACIDENTE DE TRABALHO48
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • FARMÁCIA8
  • PRAZO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • TAXA7
  • CRIAÇÃO DE IMPOSTOS7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • INSOLVÊNCIA7
  • PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE6
  • PRESCRIÇÃO6
  • ORGANISMO DE COORDENAÇÃO ECONOMICA6
  • JUROS DE MORA6
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE6
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL6
  • NULIDADE5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA5
  • PRESTAÇÃO EM ESPÉCIE5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
  • PRAZO DE CADUCIDADE5