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1. TRG2026-07-02

   4406/25.4T8VNF-A.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - Nas conclusões de recurso, não pode o recorrente definir o objecto

   • OBJECTO DO RECURSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • DIVÓRCIO
   • USUFRUTO
   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
   • COMPENSAÇÃO
2. TRG2026-04-23

   127/23.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Os factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • JUÍZOS DE VALOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2023-11-09

   2275/14.9T8VNF-B.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na alínea d) do nº1 do

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. D) DO CPC
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • QUESTÃO NOVA
4. TRG2022-01-27

   3921/20.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • REPÚDIO DA HERANÇA
5. TRG2021-09-30

   899/19.7T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • PERDAS SALARIAIS
   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE