2 resultados

1. TRG2026-04-23

   127/23.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Os factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • JUÍZOS DE VALOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2023-11-09

   2275/14.9T8VNF-B.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na alínea d) do nº1 do

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. D) DO CPC
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • QUESTÃO NOVA